Secretaria abre sindicância sobre
professores designados em greve
Os 248 professores serão notificados por carta.
Sind-UTE diz que vai recorrer à ministra Carmen Lúcia, do STF.
A Secretaria de Educação de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (26), que vai abrir processo administrativo contra os 248 professores designados, não concursados, que ainda participam da greve da categoria. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira (27). A secretaria diz que a medida é contínua à resolução publicada na última quarta-feira (21), de que estes profissionais deveriam voltar às salas de aula em 48 horas, prazo que expirou na sexta-feira (23).
Os servidores da educação estão em greve há 111 dias em Minas Gerais. Segundo a secretaria, ao todo, 8.182 servidores estão parados até esta segunda-feira (26). Eles reivindicam que o estado cumpra lei federal que determina o piso salarial da categoria em R$ 1.187 para jornada de 40 horas.
De acordo com a secretaria, os servidores vão receber notificações individuais por escrito, que serão enviadas pelas Superintendências Regionais de Ensino para as casas de cada professor.
saiba mais
A partir de quarta-feira (28), segundo a secretaria, serão criadas comissões que vão analisar cada caso em sindicância. Elas serão responsáveis pela notificação, pelo recebimento da defesa de cada professor e pelo encaminhamento de um relatório. Ainda segundo a secretaria, no deste processo, o professor designado pode ser afastado do quadro de professores estaduais, caso sua defesa não consiga justificar a falta durante os dias em greve.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta segunda-feira (26), um recurso protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra liminar que determina a suspensão imediata da greve da categoria e exige o retorno dos professores às suas funções. A decisão foi do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em audiência no dia 16 de setembro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta segunda-feira (26), um recurso protocolado pelo Sindicato Único dos Trabalhos em Educação em Minas Gerais (Sind-UTE/MG) contra liminar que determina a suspensão imediata da greve da categoria e exige o retorno dos professores às suas funções. A decisão foi do desembargador Roney de Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em audiência no dia 16 de setembro.
O Sind-UTE disse que vai procurar, na próxima quarta-feira (28), a ministra do STF, Carmen Lúcia, para pedir que ela reconsidere a decisão sobre a liminar e garanta o direito de greve de toda a categoria, inclusive os designados.
Entenda o caso
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. A proposta enviada prevê ainda, para os trabalhadores que recebem no formato de subsídio, o salário inicial de R$ 1.122,00. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. A proposta enviada prevê ainda, para os trabalhadores que recebem no formato de subsídio, o salário inicial de R$ 1.122,00. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário