Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta,
a Administração municipal
se comprometeu a preservar o Sobrado Abreu Vieira
a Administração municipal
se comprometeu a preservar o Sobrado Abreu Vieira
FOTO: MPMG/DIVULGAÇÃO
Restauração da construção histórica deve ser finalizada ainda em 2012
O casarão do inconfidente Domingos Abreu Vieira, também conhecido como
Sobrado Abreu Vieira, será preservado pelo município de Berilo, no Vale do
Jequitinhonha, a 545 quilômetros de Belo Horizonte. De acordo com o
Ministério Público de Minas Gerais, as medidas para conservar a construção,
tombada devido a sua importância histórica e cultural para a cidade, foram
assumidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado
no início deste mês.
Pelo TAC, o município se comprometeu a recuperar e manter o calçamento
da rua Porto, onde fica o sobrado; implantar sistema de iluminação pública e
serviço de vigilância permanente no local; estabelecer condições plenas de
construção para funcionamento do Centro de Artes e Ofícios do Alto Jequitinhonha,
bem como promover a conservação e a manutenção das peças dos forros
artísticos no interior do edifício. Além disso, a Administração municipal deverá
promover a melhoria do acesso ao casarão.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG)
irá fiscalizar e expedir as orientações e recomendações de natureza técnica para
as intervenções que se fizerem necessárias para manutenção do imóvel e seu entorno.
De acordo com o Iepha, a edificação, que fica bem próxima do rio Araçuaí -
e por isso sofre nos períodos de cheia -, chegou a correr risco de arruinamento
devido a problemas estruturais, desprendimento do revestimento da
alvenaria de adobe, comprometimento dos esteios e falhas no calçamento
de seixo rolado da rua, o que foi agravado por intensas chuvas nos
últimos anos.
Segundo o MPMG, devido ao péssimo estado de conservação do imóvel,
inicialmente foi necessário um acordo com a proprietária do casarão para
desapropriá-lo.
Faltando apenas pequenas intervenções para a conclusão da obra,
cabe agora ao Município de Berilo cumprir o TAC assinado e assumir a
conservação e manutenção do bem histórico. De acordo com o MPMG,
a restauração da construção histórica deve ser finalizada ainda em 2012
Caso o Município de Berilo descumpra qualquer uma das obrigações
assumidas dentro dos prazos fixados, deverá arcar com multa no
valor de R$ 5.000, acrescido de R$ 1.000 por dia de atraso.
Fonte: OTempo online